Anistia, Justiça e a Medida do Absurdo
O Brasil vive, mais uma vez, um daqueles momentos em que a história se repete — primeiro como tragédia, depois como incoerência. Os atos de 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, foram uma tentativa desastrada e violenta de ruptura institucional. Um episódio vergonhoso. Mas também um espelho incômodo: o país que ali se revelou não foi só o da extrema-direita em fúria, mas também o da Justiça seletiva, da espetacularização do castigo, e do silêncio sobre os verdadeiros articuladores.
O peso da pena: entre a dose e a impunidade
Desde então, o debate sobre a punição dos envolvidos ganhou força — e com ele, a velha discussão sobre anistia. Mas não é só sobre anistiar ou punir. A questão central é a dose da pena. Porque no Brasil, a dose nunca é neutra: ela costuma ser mais amarga para o pobre, o desinformado, o fanático de base — e mais suave, quase doce, para o poderoso que pensa, planeja, lucra e manipula.
A mulher que passou batom na estátua da Justiça, por exemplo, recebeu mais de 14 anos de prisão. Catorze anos. Por vandalismo simbólico. Enquanto isso, o STF flexibiliza as regras para traficantes condenados em segunda instância, permitindo progressão de pena ou revisão de condenações com base na quantidade da droga — decisões que, embora debatíveis, revelam uma Justiça mais flexível com crimes potencialmente mais letais para a sociedade.
E quanto a nomes como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, ambos condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha? Estão soltos. Já sorriem em entrevistas. Já ensaiam articulações. Foram responsáveis pelo desvio de bilhões, desmontaram políticas públicas inteiras, e ainda assim, circulam livres. Isso não é anistia informal? Não é impunidade com toga e protocolo?
A pergunta se impõe: por que a mão do Estado é tão pesada para quem pinta uma estátua, mas tão leve com quem saqueia o país?
Lula, FHC e o peso das narrativas
Nos anos 90, o então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva foi um defensor ativo da anistia a militantes do MST, grevistas e trabalhadores perseguidos por ocupações e protestos. Naquele contexto, Lula denunciava a “criminalização da luta social” e defendia que o Estado não podia tratar como criminosos aqueles que lutavam por terra, moradia e dignidade.
Agora, presidente da República, Lula assiste a um movimento — muito diferente em natureza, mas semelhante em clamor — pedindo anistia para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. É claro que as motivações não são comparáveis: um lado reivindicava justiça social; o outro rejeitava a democracia em nome de um messianismo autoritário. Ainda assim, a incoerência mora na política: por que a anistia vale para os “nossos”, mas não para os “deles”?
A justiça não pode ser guiada por afinidade ideológica. Se ela vale, deve valer para todos — inclusive para os que desprezamos. E é aí que a democracia se testa de verdade.
Ditadura: o pacto da anistia e o silêncio imposto
A anistia mais marcante da história brasileira ocorreu no fim da ditadura militar. Em 1979, sob pressão política e social, foi aprovada uma lei de anistia que perdoou tanto os perseguidos políticos quanto os agentes do Estado que os torturaram, assassinaram e ocultaram seus corpos. Foi um pacto cínico, travestido de reconciliação, que impediu o país de fazer justiça com os crimes da ditadura.
Essa anistia foi ampla, geral e irrestrita. Protegeu torturadores, escondeu arquivos, silenciou vítimas. Não foi pacificação — foi esquecimento. Um esquecimento que custou caro. E que mostra o risco que corremos quando confundimos paz com impunidade.
Conclusão: Justiça para quem?
O debate sobre anistia, hoje, não pode ser desconectado da pergunta mais dura de todas: para quem é feita a Justiça brasileira? Quando a punição é seletiva, ela deixa de ser Justiça. Quando a anistia é política, ela deixa de ser reconciliação. Quando a pena vira espetáculo, perde a pedagogia e vira vingança.
É preciso punir os atos de 8 de janeiro. Mas é preciso punir de forma justa, proporcional e — acima de tudo — coerente. Não se trata de passar pano. Trata-se de lembrar que a democracia não se protege com injustiças seletivas. E que um país que perdoa corruptos, mas destrói a vida de fanáticos desinformados, está apenas criando o próximo ciclo de radicalização.
Pense nisso: Enquanto temos fome de sangue das marionetes do 8 de janeiro, os articuladores estão alimentando a arena com narrativas políticas e no final estão ganhando em cima desse jogo.
Pedro Henrique Curvelo
Abril de 2025
